Justiça de São Paulo determina o bloqueio de 15 sites de jogos de azar
Adeja afirma que os sites realizam intermediação financeira e atuam sem regulamentação no Brasil
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio de acesso a 15 sites ligados à exploração de jogos de azar.
Na decisão, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível, aponta para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notifique os provedores de internet para o bloqueio dos sites.
“Oficie-se à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para que tome as providências necessárias e notifique todas as operadoras que administram serviços de acesso a backbones no Brasil, bem como as que administram serviço móvel pessoal, serviço telefônico fixo comutado e provedoras de serviço de internet, exemplificativamente ALGAR TELECOM, OI, SKY, LIVE TIM, VIVO, NET VIRTUA, GVT” aponta a decisão.
A Associação da Integridade e dos Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja) foi a responsável por elaborar a ação.
A entidade afirmou que os responsáveis pelos sites de apostas realizam intermediação financeira e operam sem licença ou regulamentação no Brasil.
Com provas on-line, Lula aprova nova lei de concursos públicos