Justiça Eleitoral determina liberação de 400 cestas básicas apreendidas, em Parintins

A apreensão das cestas básicas ocorreu em um porto da cidade, sob alegação de que gêneros alimentícios seriam utilizadas como instrumento de compra de voto

Justiça Eleitoral determina liberação de 400 cestas básicas apreendidas, em Parintins - Foto: Eder Repolho

 

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – A juíza da 4ª Zona Eleitoral de Parintins, Juliana Arrais Mousinho, decidiu, na última segunda-feira (09), pela liberação de 400 cestas básicas apreendidas pelas polícias militar e civil no dia 22 de agosto. As cestas seriam destinadas a moradores do Santo Antônio do Tracajá beneficiados pelo programa social Ação em Dias, promovido por meio de parceria entre o Gabinete da deputada estadual Mayra Dias e a Prefeitura de Parintins desde o início de 2023.

A apreensão das cestas básicas ocorreu em um porto da cidade, sob alegação de que elas seriam utilizadas como instrumento de compra de voto. Durante o ato, policiais também fizeram a apreensão irregular da própria embarcação e de equipamentos de palco e sonorização que seriam enviados ao Santos Antônio do Tracajá. Os materiais ficaram retidos por dois dias.

Na decisão proferida nesta segunda-feira, a juíza Juliana Arrais Mousinho argumenta que o Ministério Público, exercendo a função de fiscalizador eleitoral, direcionou pela liberação das cestas básicas. Além disso, a juíza destaca que o Município apresentou relatório social com dados de todos os beneficiários das cestas, destacando que a Lei 9.504/97, a lei das eleições, permite a distribuição de bens ou benefícios em programas sociais autorizados em lei ou em execução orçamentária desde o exercício anterior, como é o caso da Ação em Dias.

As cestas básicas apreendidas já estavam sob custódia do Município, direcionado pelo Ministério Público como fiel depositário. Com a liberação, o material deve, enfim, ser entregue a famílias em situação de vulnerabilidade social do Santo Antônio do Tracajá.

LEIA TAMBÉM

Justiça de São Paulo determina o bloqueio de 15 sites de jogos de azar

Compartilhe

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *