Senador do Rio Grande do Norte quer anular transferência da Amazonas Energia
Uma das justificativas é que a decisão de venda da Amazonas Energia partiu de ordem judicial
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – O senador Rogério Marinho (PL-RN) que anular o processo de transferência da Amazonas Energia para a Ambar Energia, da empresa J&F dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista.
O termo de transferência foi assinado pela empresa no dia 10 de outubro para assumir o controle da distribuidora de energia no Amazonas.
Marinho protocolou o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 372/2024 a a fim de impedir também que a Ambar tenha o controle de conversão de contratos de térmicas na região Norte.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, aprovou a venda para a Âmbar após uma ordem judicial da Justiça Federal do Amazonas. Este é um dos motivos alegado pelo parlamentar.
O senador pelo Rio Grande do Norte justificativa ainda que a Âmbar Energia assinou o termo de transferência após o prazo de vencimento da MP (Medida Provisória) 1.232/2024.
Para a PDL de Rógério Marinho passar teria que ser aprovada até 9 de dezembro, deste ano.
A Âmbar só assumirá a Amazonas Energia se a discussão do caso na Justiça for “estabilizada” até 31 de dezembro de 2024.
No dia 2 de outubro, a Âmbar Energia pediu Aneel aprove uma nova proposta apresentada para assumir o controle societário da Amazonas Energia se comprometendo com um aporte de R$ 6,5 bilhões, ainda em 2º24, para reduzir a dívida de R$ 10 bilhões da distribuidora amazonense e prevê impacto menor aos consumidores de energia.