Senador Omar critica escolha dos membros da Conitec e defende mais critérios técnicos na comissão
Senador pediu mais integrantes da sociedade civil; Comissão Nacional do Sistema Único de Saúde autorizou uso da cloroquina na pandemia
DEAMAZÔNIA BRASÍLIA – O senador Omar Aziz (PSD-AM) elogiou a inclusão de um representante da sociedade civil na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), mas ressaltou a necessidade de aprimorar o processo de seleção dos integrantes, garantindo maior tecnicidade na composição do colegiado.
Aziz criticou a forma como os membros são escolhidos, argumentando que as decisões da comissão frequentemente sofrem influência política conforme o governo vigente.
Como exemplo, mencionou a atuação da Conitec durante a pandemia de covid-19, quando o órgão autorizou o uso da cloroquina no tratamento da doença.
“A escolha desses membros é falha porque segue a orientação política e ideológica do governo da vez. Como a indicação é feita pelo ministro de plantão, não há critérios técnicos claros. Isso favorece problemas como o lobby dos laboratórios na aprovação de medicamentos para o SUS”, afirmou o senador.
O posicionamento foi reforçado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que destacou a necessidade de garantir a impessoalidade na administração pública. Segundo ele, a composição desses conselhos não pode estar sujeita a interesses políticos.
“O que ocorre hoje é a utilização desses órgãos colegiados para atender a uma visão ideológica, que muda conforme o governo de plantão”, criticou Contarato.
Nesta quarta-feira, 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que inclui um representante da sociedade civil na Conitec. O colegiado, vinculado ao Ministério da Saúde, é responsável por avaliar a eficácia e segurança de medicamentos, produtos e procedimentos no SUS. O PL 1.241/2023, originário da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR) e segue agora para votação no Plenário.