Vereadora de Itacoatiara, cunhada do prefeito Abrahim, tem mandato cassado pelo TRE
Pleno do TRE-AM considerou que Nilda Abrahim está no rol de inelegíveis, como parente de segundo grau do prefeito
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas cassou, nesta segunda-feira (24), por unanimidade de votos, o registro de candidatura da vereadora de Itacoatiara, Nilda Abrahim, eleita nas eleições de 2024, por ser cunhada do prefeito da cidade, Mário Abrahim (Republicanos).
A vereadora é casada com Chilby Calil Abrahim Neto.
A desembargadora Nélia Caminha, relatora do processo, sustentou que a vereadora se encontra em situação de inelegibilidade reflexa, de acordo com o art. 14, § 7º, da Constituição Federal, que classifica como inelegíveis os parentes até segundo grau de prefeitos, como é o caso de cunhados.
Haveria exceção no caso se Nilda Abrahim já estivesse no cargo de vereadora, antes da eleição, do prefeito, e tivesse sido reeleita.
A vereadora foi eleita para um primeiro mandato com 1.544 votos na eleição de 2024.
O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável a cassação, atendendo pedido Partido Progressista e e Partido da Mulher Brasileira.
A juíza Eleitoral de Itacoatiara, Joseilda Pereira Bilio, havia deferido o registro de candidatura da cunhada do prefeito.
A decisão do TRE-AM cabe recurso.