Juiz eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice de Caapiranga por abuso de poder em 2024
Por decisão da Justiça Eleitoral, o prefeito Matulinho Braz e o ex-prefeito Tico Braz também ficam inelegíveis por 8 anos
DEAMAZÔNIA CAAPIRANGA, AM – A Justiça Eleitoral cassou nesta quarta-feira (27) os mandatos do prefeito de Caapiranga, Matulinho Braz (União Brasil) e do vice-prefeito Jorge Martins (União Brasil), por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2024.
Os ex-prefeito Tico Braz, que apoiou a chapa de Matulinho, promoveu contratação de servidores em massa durante o período eleitoral, o que proibido pela legislação.
As contratações irregulares eram publicadas em murais da Prefeitura e não no Diário Oficial.
“Julgo procedente o pedido formulado na presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral para reconhecer a prática de conduta vedada a agente público, prevista no artigo 73, inciso V, da Lei 9504/97, cuja gravidade e impacto da isonomia do pleito caracterizou o uso do poder político e econômico”, diz trecho da sentença do juiz eleitoral de Manacapuru, Marco Aurélio Plazzi Palis, que tem competência ampliada para Caapiranga.
O magistrado atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral.
Além de cassar os diplomas do prefeito e do vice, o juiz eleitoral ainda condenou Matulinho Braz e o ex-prefeito Tico Braz a perda dos direitos políticos com inelegibilidade por 8 anos, a partir da eleição de 2024. Ao vice foi aplicada multa de 50 mil Ufirs.
O juiz Eleitoral mandou comunicar o presidente da Câmara de Caapiranga e o Tribunal Regional Eleitoral para a adoção de providências.
A decisão cabe recurso.
Matulinho Braz (União) foi eleito com 54,10% dos votos e contra 45,90% dos votos de Francimar Ramalho (MDB).
DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL
