Censura: deputada do Amazonas propõe lei para proibir manifestação política de artistas
Débora Menezes que impedir que artistas, com shows financiados pelo estado, possam se manifestar politicamente
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – A deputada estadual bolsonarista, Débora Menezes (PL), apresentou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), um projeto de lei que busca impedir manifestações político-partidárias de artistas durante apresentações financiadas com recursos públicos.
Segundo a proposta, caso o artista se manifeste politicamente durante o show, o contrato deverá ser rescindido, o valor do cachê devolvido ao Governo do Amazonas e o artista ficará impedido de ser contratado pelo poder público por cinco anos.
O projeto tramita na ALE-AM desde 16 de setembro e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Juristas e representantes do setor cultural apontam que a medida representa censura e é inconstitucional, já que a manifestação individual de cunho político e a liberdade de expressão são protegidos pela Constituição Federal.
Veja a Lei
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