TJAM mandar reabrir processo que Salazar é acusado de homicídio em 2019
MP recorreu de absolvição do Tribunal do Júri, por considerar excesso na ação do PM, após nove disparos de arma que matou Felipe Kevin
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu nesta sexta-feira (17) dar andamento ao recurso do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) que questiona a absolvição do vereador da Câmara de Manaus Alexandre da Silva Salazar, o Sargento Salazar (PL), em um processo por homicídio.
O caso envolve a morte de Felipe Kevin de Oliveira, ocorrida em 24 de junho de 2019, no bairro Colônia Terra Nova, Zona Norte da de Manaus.
A decisão do desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, no âmbito da Câmara Criminal, atende a um recurso do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), que defendeu a existência de indícios de autoria e materialidade no caso.
O juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus havia rejeitado o recurso do MP sob alegação de ausência de “dialeticidade”, ou seja, por supostamente não enfrentar os fundamentos da sentença.
Ao reavaliar o caso, o colegiado entendeu que o Ministério Público apresentou argumentos suficientes para contestar a absolvição sumária do parlamentar.
Entre os pontos centrais está a tese de possível excesso doloso na conduta, o que confronta diretamente a decisão anterior que reconheceu o “estrito cumprimento do dever legal”.
No acórdão, o relator destacou que as duas teses são incompatíveis. “A tese de excesso é incompatível com o reconhecimento do estrito cumprimento do dever legal”, aponta a decisão, reforçando que houve contestação direta ao fundamento que embasou a absolvição.
Segundo o MP-AM, a vítima foi atingida por nove disparos de arma de fogo, sendo dois na cabeça, o que para o Ministério Público indicaria intenção de matar e possível excesso na ação policial.
Com isso, o recurso do MP-AM será analisado pelo próprio Tribunal, que poderá decidir entre manter a absolvição ou determinar que o caso seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
O sargento Salazar ainda não se manifestou sobre o caso. O vereador de Manaus é pré-candidato a deputado federal.