MPF denuncia organização criminosa por esquema milionário de garimpo ilegal em área de conservação no AM
Grupo é acusado de usurpação de patrimônio da União, crimes ambientais, lavagem de dinheiro e trabalho análogo à escravidão
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – A Justiça Federal recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 13 pessoas envolvidas em esquema de garimpo ilegal investigado na Operação Barões do Filão, considerada uma das maiores ações de combate à mineração clandestina na Amazônia.
O grupo é acusado de operar de forma contínua e sistemática, entre abril de 2023 e agosto de 2025, no “Filão dos Abacaxis”, área localizada no interior da Floresta Nacional de Urupadi, em Maués (AM).
De acordo com a denúncia, na região do garimpo, tida como uma das mais rentáveis da América Latina, o ouro de propriedade da União era extraído e comercializado sem qualquer autorização ou licença ambiental, configurando o crime de usurpação do patrimônio mineral. Ao longo das investigações, identificou-se que os denunciados extraíram cerca de 71,1 kg de ouro.
Para o MPF, provas técnicas, como laudo pericial e termos de apreensão, constataram o despejo de 8,5 kg de mercúrio na bacia do rio Abacaxis, comprovando a prática de crimes ambientais. O metal tóxico, convertido em metilmercúrio, gerou risco iminente de contaminação crônica para cerca de 67 mil pessoas na região. Fiscalizações também flagraram pias estruturadas para o uso de cianeto no processamento do minério aurífero.
O MPF aponta que a organização criminosa operava com quatro núcleos especializados no comando, exploração, comercialização e lavagem de dinheiro. O grupo atuava em escala industrial e movimentou R$ 258,6 milhões, valor identificado em Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. O dano socioambiental mínimo foi calculado em R$ 267 milhões.
Operações e fiscalizações – A apuração teve origem na Operação Déjà Vu, em 2023, voltada ao combate ao tráfico interestadual de drogas. Desde então, foram realizadas quatro operações policiais e fiscalizatórias na área: Aurum, Mineração Obscura, Mineração Obscura 2 e Barões do Filão, esta última deflagrada agosto de 2025.
As ações foram coordenadas pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Trabalho análogo à escravidão – Na denúncia, o MPF destaca que, durante a Operação Mineração Obscura, 50 trabalhadores foram formalmente enquadrados em condições análogas à escravidão, de um total de 56 localizados no garimpo, de acordo com relatório do MTE. As vítimas eram mantidas em isolamento na floresta, alojadas em estruturas precárias de lona, sem condições mínimas de higiene, saneamento ou acesso à água potável.
Os profissionais cumpriam jornadas exaustivas em turnos de 24 horas de trabalho por 24 horas de descanso e eram obrigados a manusear substâncias altamente tóxicas (mercúrio e cianeto) sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O controle territorial e a contenção de fugas eram garantidos por uma estrutura de segurança armada permanente que contava com um arsenal de alto poder letal, incluindo fuzil e submetralhadora, apreendidos nas diligências.
Crimes – Com o recebimento da denúncia pela Justiça, os acusados responderão por crimes como usurpação de bens da União, organização criminosa armada, lavagem de dinheiro, redução à condição análoga à de escravo, crimes ambientais e posse ilegal de arma de fogo.
A ação penal movida pelo MPF é resultado do trabalho conjunto do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Amazonas, de Rondônia, Roraima e Acre.