Advogada Laura Lucas é nomeada juíza titular do TRE-AM
Presidente Lula nomeou advogada como juíza para atuar nas eleições do Amazonas
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – A advogada Laura Maria Santiago Lucas foi nomeada pelo presidente Lula para o cargo de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), na classe dos juristas.
A nomeação representa a etapa final do procedimento constitucional de escolha dos representantes da advocacia que passam a integrar a composição da Justiça Eleitoral.
A escolha decorre do sistema previsto na Constituição Federal e na legislação eleitoral, segundo o qual os membros da classe dos advogados são indicados a partir de lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), posteriormente encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Laura Maria Santiago Lucas integrou a lista tríplice aprovada pelo TJAM após votação do Tribunal Pleno, figurando entre os candidatos mais votados para a vaga destinada à advocacia no colegiado eleitoral amazonense.
A lista foi remetida ao TSE, que concluiu o processo administrativo antes do ato de nomeação presidencial.
Mestre em Direito e especialista em Processo Civil, Laura possui atuação acadêmica e profissional voltada ao Direito Público, à função social do Direito e às questões de gênero, reunindo experiência na advocacia e no magistério jurídico.
Composição do TRE-AM
Os Tribunais Regionais Eleitorais possuem composição mista, formada por desembargadores, juízes estaduais, juiz federal e dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. Os representantes da advocacia exercem mandato de dois anos, admitida uma recondução por igual período, conforme prevê a legislação eleitoral.
Como membro titular, Laura Maria Santiago Lucas participará do julgamento de ações eleitorais, registros de candidatura, prestações de contas, recursos e demais processos submetidos à competência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, além de atuar nas deliberações administrativas da Corte, especialmente em um período que antecede o calendário das eleições de 2026.