TRE-AM nega transporte para indígenas do Vale do Javari votar no segundo turno; DPE recorre
Defensoria Pública afirma que situação por falta de transportes para votar atinge comunidades indígenas e ribeirinhos de várias regiões do interior do Amazonas
Iara Balduino, AGÊNCIA BRASIL
MANAUS, AM – A Justiça Eleitoral do Amazonas negou a gratuidade de transporte fluvial, água e alimentação para indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, no dia da votação do segundo turno das eleições. O pedido foi feito pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). 
Na decisão, a juíza Dálethe Borges Messias, titular da 42ª Zona Eleitoral do Amazonas, em Atalaia do Norte, disse que reconhece a pertinência e relevância do pedido, cita que o direito ao voto pelos indígenas em condição de igualdade é um valor constitucional, mas alegou, porém, que o pedido teria sido feito fora do prazo legal para organizar a operação.
De acordo ainda com a juíza, a Justiça Eleitoral não possui os recursos necessários para custear o transporte e alimentação dos indígenas.
Segundo a Univaja, nas últimas eleições houve uma articulação entre a Justiça Eleitoral e a entidade para garantir uma logística que permitisse a votação dos indígenas. Isso, porém, não ocorreu este ano, e por isso a abstenção dos indígenas no primeiro turno foi muito alta, em torno de 30% a 35%.
A Univaja afirmou que a negativa causa preocupação e que é dever do Poder Público garantir que os indígenas tenham o direito de votar.
Vale do Javari
A Terra Indígena do Vale do Javari é a segunda maior do Brasil, com 8,5 milhões de hectares, uma área maior que o estado da Paraíba. A terra indígena, homologada em 2001, fica no estado do Amazonas, em uma região de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, e abriga 74 aldeias, sete povos e mais de 6 mil indígenas.
O Vale do Javari também tem a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo. O território, de 8,5 milhões de hectares, conta com cerca de 6.317 indígenas divididos entre etnias de contato e dezenas de grupos isolados
Por causa de sua riqueza natural e localização estratégica, o Vale do Javari é alvo constante de redes de narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração ilícita de madeira.
Foi na região que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips foram assassinados em 2022, vítimas de uma emboscada no Rio Itaquaí.
DEFENSORIA PÚBLICA RECORRE
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM), por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (NUDCIT), está atuando por meio do encaminhamento de ofícios aos órgãos competentes, incluindo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), após receber demandas de associações, lideranças indígenas e organizações representativas de comunidades tradicionais sobre dificuldades de acesso aos locais de votação no segundo turno das eleições, que acontece no dia 25 de outubro.
As demandas encaminhadas à Defensoria abrangem comunidades de diferentes regiões do Amazonas, incluindo ribeirinhos do rio Purus, em Lábrea; o povo Madiha Deni, em Tapauá; a comunidade Tabuleiro, em Carauari; indígenas da Terra Indígena Vale do Javari, em Atalaia do Norte; e da Terra Indígena Marau e aldeias Sateré-Mawé, em Maués.
Também há registros envolvendo comunidades Kokama e Ticuna de Tabatinga, Tonantins, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá e Benjamin Constant, além de comunidades da Floresta Nacional de Tefé, da Reserva Extrativista Baixo Rio Juruá e do povo Yanomami do rio Aracá, em Barcelos.
O levantamento evidencia que as dificuldades de deslocamento para os locais de votação atingem diferentes áreas do Estado e envolvem povos indígenas, comunidades ribeirinhas e extrativistas.
O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, é ponto focal do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições brasileiras.
Nesse contexto, a Defensoria também atuará na articulação institucional para contribuir com a garantia do direito ao voto, em consonância com o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TSE, o Condege e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que prevê ações de apoio ao acesso às urnas, incluindo o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e de eleitores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais.
Solicitações à Justiça Eleitoral
No ofício, a Defensoria Pública solicita articulação com as zonas eleitorais e as unidades competentes do Tribunal para viabilizar as demandas de transporte eleitoral apresentadas pelo NUDCIT. O pedido abrange a disponibilização de embarcações, veículos e combustível, a definição de rotas e horários, além de condições seguras para o deslocamento de ida e retorno dos eleitores.
A instituição também pede informações sobre as providências adotadas ou previstas para cada demanda, com a identificação dos setores responsáveis e dos canais de contato, inclusive nos casos em que o atendimento não seja possível e seja necessário buscar alternativas.
Outro ponto destacado é o acesso às informações sobre mudanças nos locais de votação entre o primeiro e o segundo turno. A Defensoria pede o envio da relação oficial dos locais alterados no Amazonas, com identificação dos municípios, zonas eleitorais, seções afetadas, endereços anteriores e atuais e, quando disponível, das comunidades abrangidas.