Câmara de Manaus aprova projeto de Jander Lobato que reserva vagas de emprego para alunos da ESPI

Proposta prevê reserva de até 5% das vagas em contratos de serviços terceirizados da Prefeitura de Manaus

Vereador, Jander Lobato

 

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – A Câmara Municipal de Manaus aprovou o Projeto de Lei nº 741/2026, de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), que prevê a reserva de vagas de emprego para alunos egressos da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (ESPI).

A proposta estabelece que contratos de prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, firmados pela administração municipal direta e indireta, deverão assegurar a reserva de até 5% das vagas para profissionais formados pela ESPI.

O benefício será destinado a pessoas que concluíram, com aproveitamento, cursos técnicos, de capacitação ou programas de inclusão socioeducacional promovidos ou geridos pela instituição nos últimos três anos.

O projeto também estabelece que a exigência não será aplicada aos contratos que demandem 20 ou mais trabalhadores, conforme o texto apresentado, que prevê a dispensa da obrigação quando não houver candidatos habilitados para as funções.

A iniciativa busca ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e transformar a qualificação profissional oferecida pelo município em oportunidades efetivas de emprego.

A proposta consta no sistema oficial da Câmara Municipal de Manaus. A aprovação legislativa não significa que a medida já esteja em vigor, pois ainda é necessário verificar a conclusão da tramitação e a sanção municipal.

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