ALEAM aprova projeto que torna obrigatória a notificação de acidentes domésticos envolvendo menores
Hospitais terão até 48 horas para informar casos graves com menores de 14 anos
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade em 24 de junho, o Projeto de Lei nº 94/2025. Pela nova regra, todas as unidades de saúde públicas e privadas deverão notificar em até 48 h qualquer acidente doméstico ou de lazer com crianças e adolescentes de até 14 anos que resulte em morte, hospitalização ou atendimento de emergência.
Idealizada pelo deputado Roberto Cidade (UB), a medida busca reduzir o número de vítimas infantojuvenis. Em 2024, 456 jovens com até 19 anos morreram em acidentes domésticos no Brasil.
O projeto se inspira no Paraná, onde programa semelhante conseguiu reduzir em 15% esses casos.
Após sanção do governador, a notificação será feita por plataforma eletrônica da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), com envio de dados também à Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
As informações alimentarão um banco de dados central para apoiar campanhas, políticas públicas e relatórios trimestrais com recomendações de prevenção.
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