Capitão Alberto Neto assinou PEC para extinção do Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho no país
Com base eleitoral na capital da Zona Franca de Manaus, Alberto Neto já assinou PEC que é um golpe contra o trabalhador e os direitos trabalhistas
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – Após a aprovação da PEC ( Projeto de Emenda a Constituição) para reduzir a pena de prisão de Bolsonaro e de todos os golpistas do 8 de janeiro de 2023, a articulação de uma nova PEC que acaba com Justiça do Trabalho e atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) voltou com tudo a movimentar parlamentares alinhados a extrema direita nos últimos dias.
O deputado federal Alberto Neto é o único parlamentar da bancada federal do Amazonas assinar a assinar a PEC que é um golpe contra os trabalhadores e aos direitos trabalhistas, porque tira o poder do Ministério Público de fiscalizar temas e crimes referentes a pauta.
Alberto Neto tem como base eleitoral a capital que sedia o Polo Industrial da Zona Franca de Manaus.
Ontem (9), Alberto Neto votou para aprovar a PEC ( Projeto de Emenda a Constituição) para reduzir a pena de prisão de Bolsonaro e de todos os golpistas do 8 de janeiro de 2023.
Em 2026, o militar quer voltar ao Congresso ou como senador ou deputado federal.
A PEC que extingue a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança já confirmou ter obtido 66 assinaturas de colegas do Congresso para acabar com os dois órgãos.
A proposta redesenha por completo o sistema atual de solução de conflitos trabalhistas.
Pela ideia do parlamentar, os processos passariam a ser julgados pela Justiça Federal ou pelos tribunais estaduais, sem a atuação de um ramo especializado.
O texto também prevê que as atividades desempenhadas pelo MPT sejam redistribuídas entre outros órgãos do Ministério Público, modificando o modelo de fiscalização das relações de trabalho adotado há décadas no país.
Na proposta do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o modelo atual seria “custoso, politizado e incentivador de disputas judiciais desnecessárias” — a mudança visaria racionalizar o sistema judiciário e reduzir gastos públicos.
A PEC também inclui a extinção do Ministério Público do Trabalho, que, segundo defensores da mudança, presta serviços alinhados a ativismo ideológico.
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