Comitê anticorrupção pede que MPF fiscalize recursos destinados a combater a seca no Amazonas
Ao todo, governo Lula anunciou R$ 647 milhões para diversas ações de combate à seca e queimadas no estado
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção solicitou, nesta quinta-feira (19/10) ao Procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, Rafael da Silva Rocha, providências cabíveis para a realização de fiscalização extraordinária, a fim de que os milhões de recursos financeiros anunciados e os já liberados pelo Governo Federal, não sofram desvios de finalidade e sejam investidos, de fato, em prol da população atingida pela estiagem e queimadas.
Ao todo, o governo Lula já anunciou R$ 647 milhões, para dragagem, antecipação do Bolsa Família, BPC, fomento rural e seguro aos pequenos pescadores e agricultores.
Em representação enviada ao Procurador-chefe, o comitê menciona o recebimento da cópia da Portaria GM/Ministério da Saúde, nº 1.570, de 11 de outubro de 2023, assinada pela ministra Nísia Trindade Lima, que estabelece “Recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Municípios do Estado do Amazonas”.
De acordo com a portaria, as parcelas financeiras definidas para cada município somam R$ 225.120.797,00 (duzentos e vinte e cinco milhões, cento e vinte mil, setecentos e noventa e sete reais), por conta da situação de emergência decorrente da estiagem e de incêndios no Estado.
O comitê cita, também, o ofício Circular n° 015/2023 da AAM (anexo) e informações do site da Associação Amazonense de Municípios (AAM), presidida pelo prefeito Anderson José de Sousa, de possível liberação de 50 milhões de reais pela Defesa Civil do Governo Federal “para ser utilizado na compra de cesta básica, combustível e água potável para os 62 municípios, incluindo Manaus”.
Além disso, há o compromisso do ministro Alexandre Padilha, de liberar R$ 100 milhões para infraestrutura por meio do projeto Calha Norte e do Ministério das Cidades.
No final da representação, o Comitê afirma ao procurador-chefe que como é de conhecimento público e de Vossa Excelência, o Amazonas enfrenta a maior estiagem dos últimos séculos, causando enormes prejuízos ambientais, econômicos, sociais e com impacto negativo nas administrações públicas, além do fenômeno das queimadas com registro em vários municípios.