Dino suspende lei que proíbe linguagem neutra nas escolas do AM
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei que proíbe a inclusão de linguagem neutra em materiais didáticos de instituições de ensino público e privado no Amazonas. A decisão liminar será analisada pelo Plenário do STF na sessão virtual marcada para 14 de junho.
A ação foi apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que questionam a validade da Lei estadual 6.463/2023.
A lei estadual, contrária a linguagem neutra, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, em agosto de 2023, de autoria da deputada estadual, Débora Menezes (PL), que foi sancionada pelo governo do Amazonas.
Na decisão, o ministro destacou que o STF, ao apreciar casos similares, declarou a Inconstitucionalidade de leis estaduais sobre o ensino da linguagem neutra na escola, por invasão da competência da União para a definição de diretrizes e bases da educação nacional.
Flávio Dino ressaltou que, diante da ausência de legislação nacional sobre o tema, qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede a utilização da linguagem neutra será considerada inconstitucional.
O procurador-geral da justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, em abril, deste ano, também ingressou com Tribunal de Justiça do Amazonas com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para anular a lei Estadual que proibia o uso de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do Amazonas.
Linguagem neutra
A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca adotar termos neutros no lugar de expressões femininas ou masculinas (por exemplo, artigos e pronomes com marcadores de gênero).
A ideia é tornar a linguagem inclusiva, com o objetivo de evitar a discriminação de pessoas com base em sua identidade de gênero, sexualidade, ou outros aspectos de identidade.
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