TRE nega recurso da PGE e mantém PM fora das eleições, em Parintins
Segurança das eleições em Parintins será feita pela Polícia Federal e Força Nacional
DEAMAZÔNIA PARINTINS, AM – Por unanimidade de votos, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, negou, em sessão desta quarta-feira (02/10), recurso da Procuradoria Geral do Estado e manteve a decisão da juíza Eleitoral de Parintins, Juliana Arraes Mousinho, que afastou do município policiais militares da Rocam e policias civis do Denarc, por representar sério risco a lisura das eleições.
Na mesma decisão, a juíza havia proibido a Cosama de distribuir cestas básicas no município e ordenou que a ação fosse feita pela Defesa Civil.
No mandado de segurança, a PGE apontou ilegalidade na obtenção do vídeo em que aparecem os secretários de estado e oficiais da PM, supostamente, numa articulação para influenciar no resultado das eleições em Parintins
“A alegação de ilicitude da prova não pode ser aferida, em sede de mandado de segurança porque seria necessário submeter à questão da validade da prova ao crivo do contraditório para firmar o entendimento de que os vídeos foram editados e/ou produzidos ilegalmente, o que não é possível no tiro sumaríssimo da presente ação”, afimou o juiz relator do processo Cássio André Borges.
O juiz relator disse ainda que somente em outro processo será possível à devida apuração sobre a licitude ou não do vídeo que gravou a reunião.
O Ministério Público Eleitoral também emitiu parecer contrário ao pedido da Procuradoria Geral do Estado para que a Rocam retornasse a Parintins e que a Cosama prosseguisse com a distribuição das cestas básicas.
Em substituição a Rocam, a juíza Juliana Arraes Mousinho solicitou reforço da Polícia Federal e da Força Nacional para dar segurança as eleições, em Parintins.