Justiça mantém concurso da Câmara de Manaus para este domingo (17)
O Tribunal de Justiça do Amazonas rejeitou o pedido do MPAM para suspender o certame
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) indeferiu o pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para suspender o concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para cargos de níveis Médio e Superior. As provas acontecem neste domingo (17).
A decisão foi proferida pela desembargadora Onilza Abreu Gerth, e garante a realização do certame. Este foi o segundo pedido de suspensão solicitado pelo Ministério Público, em menos de 72 horas e rejeitado pela Justiça amazonense.
A decisão mantém a aplicação das provas do concurso público para o preenchimento de 83 vagas, conforme o edital.
A prova de nível Superior acontece no período da manhã; enquanto os candidatos a cargos de nível Médio fazem o concurso no período da tarde. Os portões serão abertos às 7h pela manhã e 13h à tarde (horário de Manaus).
Os locais de provas podem ser acessados no site da banca organizadora institutoacesso.org.br.
Na tarde da última quinta-feira (14), o juiz Ronnie Frank Torres Stone solicitou ao MPAM que fornecesse mais embasamentos às alegações que pediam a suspensão do concurso público da CMM, citando a ausência de vagas para cotas raciais e isenção parcial da taxa de inscrição. O magistrado rejeitou o pedido de suspensão do MPAM, nesta sexta-feira (15).
O argumento da CMM embasou a decisão apresentada pelo magistrado ao Ministério Público do Amazonas.
“Outro ponto relevante apontado pela Câmara Municipal está no argumento levantado no sentido de que o Ministério Público estaria recorrendo a legislação federal e estadual para regular concurso municipal, no que diz respeito à reserva de cotas. A pretensão, segundo a Câmara Municipal, atentaria contra a distribuição de competências das entidades federativas – diante da peculiar distribuição de competências estabelecida pela Constituição Federal em relação aos municípios”, disse o juiz.
Concurso – Há quase 21 anos o concurso público da Casa Legislativa não era realizado. Desta vez, quase 20 mil pessoal se inscreveram e vão concorrer as 83 vagas para cargos de Nível Médio e Superior em diversas área de formação.
São 13.045 candidatos aptos para fazer as provas de Nível Médio, que tem 28 vagas disponíveis; 6.070 para Nível Superior, que dispõe de 52 vagas; e 751 candidatos para Procurador, quem tem a oferta de três vagas. As provas para o cargo de Procurador ocorrem somente nos finais de semana subsequentes ao concurso para níveis Médio e Superior.