Desembargador derruba decisão do TCE-AM e reconduz Ari Moutinho Jr ao cargo
Afastamento aconteceu no dia 4 de dezembro, no caso que envolve denúncia de crime de injúria contra presidente do TCE, Yara Lins
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Airton Luís Corrêa Gentil, suspendeu os efeitos da decisão administrativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que afastou das funções o conselheiro da Corte de Contas, Ari Moutinho Jr.
A decisão saiu no final da tarde de hoje (16), em atendimento a um mandado de segurança cível.
Ari Moutinho foi afastado no dia 4 dezembro, em reunião sigilosa do Tribunal de Contas, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitar denuncia por crime de injúria contra a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins.
O desembargador considerou que o ato que afastou Ari Moutinho foi ilegal, por não seguir o rito administrativo disciplinar e defesa prévia.
“Constato cabalmente demonstrado a ausência de processo administrativo disciplinar e tampouco intimação prévia do impetrante para a resposta à deliberação administrativa em violação as normas dos princípios constitucionais do contraditório[…]”, diz trecho da decisão do desembargador relator Airton Luís Corrêa Gentil.
O desembargador considerou também que o conselheiro Luiz Fabian, autor da proposta de afastamento, e a secretária-geral do TCE, são arrolados como testemunhas da conselheira-presidente no processo que apura a denúncia de crime de injúria.