Garantido e Caprichoso pedem que SEC suspenda licitação da venda de ingressos do Festival de Parintins
SEC informa que abriu licitação atendendo TCE que determinou transparência e competitividade para a venda de ingressos do Festival de Parintins 2025
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – As diretorias dos bois Garantido e Caprichoso emitiram notificação extrajudicial a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas, nesta quarta-feira (18), pedindo, em caráter imediato, que seja suspenso o edital de Dispensa de Licitação nº 007/2024, que autoriza a contratação de uma empresa para gerir a venda de ingressos do Festival de Parintins 2025.
O edital do governo foi publicado nesta terça-feira (17), e implantou uma crise entre Governo do Estado e bumbás de Parintins.
Os presidentes Fred Góes, do Garantido e Rossy Amoêdo, do Caprichoso, afirmam, em nota pública, que a decisão da SEC foi unilateral e representa grave violação à autonomia das Associações Folclóricas que realizam o espetáculo e, que este ato, impõe prejuízo junto a patrocinadores.
Para os dirigentes essa medida interfere diretamente nos direitos exclusivos dos bumbás, de propriedade autoral e intelectual, rebaixando Caprichoso e Garantido para meros produtores do espetáculo.
“No caso das Associações Folclóricas, os direitos autorais de músicas, coreografias e outros elementos artísticos pertencem aos seus autores (compositores, intérpretes, coreógrafos). A exploração econômica depende de sua autorização. No caso, inexistiu qualquer tipo de autorização ou cessão nesse sentido ao Estado do Amazonas. Assim, a entidade promotora do evento tem a titularidade sobre a comercialização de ingressos e camarotes, a menos que tenha cedido esses direitos mediante contrato. O que não é o caso”, reiteram os presidentes de Caprichoso e Garantido.
Os bumbás tem contrato para a comercialização e venda de ingressos do Festival de Parintins com a empresa Amazon Best.
DIÁLOGO
Considerando não abrir mão da autonomia do Festival, os dirigentes de Garantido e Caprichoso reconhecem que mesmo que o evento tenha relevância pública [e envolva recursos estatais], o poder público pode exigir maior transparência e controle na venda de ingressos, desde que não ultrapasse a autonomia da entidade promotora.
“ Nos colocamos e solicitamos agenda, com a participação pessoal de todas as autoridades competentes, com o entabular conversas, esclarecimentos e tratativas com o fito de buscar e encontrar melhor solução para a questão posta”, sugerem os dirigentes dos bois.
A Amazon Best informou que ‘tem um contrato válido até 2028, entre entes privados, e tem a segurança jurídica e que o mesmo será cumprido’.
SECRETARIA DE CULTURA
O Governo do Amazonas, divulgou nota esclarecendo que a abertura de pregão eletrônico, para contratação de empresa especializada na venda de ingressos para o 58º Festival de Parintins 2025, atende decisão do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo a nota, o TCE determinou a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) que haja maior transparência e garantia do direito à competitividade na escolha da empresa responsável pela venda dos ingressos da festa.