Ex-prefeito do Careiro (AM) é multado pelo Ibama por servir tartaruga no jantar, antes da posse
DEAMAZÔNIA CAREIRO, AM – A prefeitura do Careiro (AM) e o ex-prefeito da cidade, Nathan Macena, foram multados em R$ 10 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), após servirem carne de quelônio durante um evento oficial da Secretaria de Turismo.
O ato configura crime ambiental, conforme a Lei 9.605/98, além de enfraquecer os esforços de conservação conduzidos por moradores e entidades.
O Portal deAMAZÔNIA apurou que o então prefeito Nathan Macena ofereceu um jantar com tartaruga para os seus convidados, no mês de dezembro, antes da posse da prefeita eleita Mara Alves.
As denúncias, que culminaram nas penalidades aplicadas ao ex-prefeito, chegaram por meio de redes sociais e geraram ampla repercussão, especialmente em comunidades locais que lutam pela preservação dos animais. As investigações apontam que o quelônio pode ter sido adquirido por meio de cativeiro ou caça ilegal, o que agrava a situação.
O Ibama é o atual gestor do Programa Quelônios da Amazônia (PQA), criado pelo governo federal, em 1979, frente à ameaça de extinção de espécies de quelônios.
A importância do PQA
O Programa Quelônios da Amazônia é o maior em conservação de fauna em vida livre do mundo; com foco na proteção de três espécies: tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa), tracajá (Podocnemis unifilis) e pitiú (Podocnemis sextuberculata); e já foi responsável pela soltura de mais de 100 milhões de filhotes. O Programa contribui significativamente para a preservação das tartarugas em toda a Amazônia Legal.
O estado do Amazonas tem destaque em ações de preservação da biodiversidade, realizadas por diversos programas e iniciativas, que desempenham um papel crucial na preservação das espécies e no fortalecimento da conscientização ambiental. Essa proeminência se deve, em especial, às comunidades que se associaram às iniciativas de proteção e manejo de espécies, por acreditarem na importância que os animais possuem para suas vidas e para o meio ambiente.
Aplicação de multas
A multa é um ato de caráter educativo, que visa destacar a importância de práticas sustentáveis e de respeito às leis ambientais.
Os orçamentos que mantém o PQA são garantidos por meio da conversão de multas ambientais. Com a adesão à conversão, o autuado substitui o pagamento do valor da infração pela execução de projetos que envolvem a prestação de serviços ambientais relevantes.
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