Audiência pública neste sábado (26) vai discutir ocupações irregulares e danos ambientais em Parintins
Além de áreas do Shangai, Areal e Tonzinho Saunier, em Parintins, ocupações de terra também chegaram a extensão das centenárias castanheiras, próximo ao bairro da União, local destinado ao Parque municipal
DEAMAZÔNIA PARINTINS, AM – Está marcada para o próximo sábado, 26 de abril, a audiência pública para tratar do crescimento desordenado de ocupações irregulares em Parintins e pelos impactos ambientais provocados por essas ações no município.
A reunião será realizada no Auditório Dom Arcângelo Cerqua, nocentro.
A iniciativa é um dos desdobramentos do processo nº 0001804-59.2025.8.04.6300, movido pelo Ministério Público do Amazonas, em tramitação na 2ª Vara da Comarca de Parintins. ,
A audiência pública contará com a presença de representantes do Ministério Público do Amazonas, Prefeitura de Parintins, e respectivas Secretarias municipais, Secretarias de Estado, de órgãos federais e sociedade civil organizada.
O objetivo visa promover um espaço de escuta e diálogo para o acolhimento de informações e a construção conjunta de soluções para essa problemática histórica no município.
“É uma ação muito importante porque diz respeito ao direito à moradia e estamos aqui para promover o diálogo entre as instituições, para que essa demanda seja solucionada aqui em Parintins, de forma adequada, correta e sem agressões ao meio ambiente”, afirmou o juiz da 2ª Vara de Parintins, Nilo da Rocha Marinho.
Relatórios recentes do Observatório de Governança Fundiária e Ambiental do Tribunal de Justiça do Amazonas apontam que áreas conhecidas como “Shangai” e “Areial” em Parintins, têm sido alvo de desmatamentos e queimadas, contribuindo para a degradação do bioma amazônico e a extinção de espécies nativas.
Uma grande área de terras próximo ao bairro da União, onde estão centenárias castanheiras, e que seria o Parque ambiental de Parintins, as margens do lago Macurany, também está sendo ocupado por invasores.
No dia 21 de março, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Parintins, Nilo da Rocha Marinho Neto, atendeu pedido de tutela antecipada requerida pelo MP, em Ação Civil Pública, e determinou a paralização imediata de ocupações de terra nas áreas de vegetação nativa situadas nos locais denominados “Shangai”, “Areial” e “Áreas Verdes do Bairro Tonzinho Saunier”.
A decisão foi proferida pelo magistrado no processo n.º 0001804-59.2025.8.04.6300, iniciado em 19/03 pelo MP contra o Município de Parintins, empresário e diversas pessoas físicas responsáveis pelo desmatamento e degradação ambiental no local, comprovados por imagens e que também podem ser vistos em divulgação nos meios de comunicação e redes sociais.
Pela decisão, o Município teria que exercer o poder de polícia ambiental para impedir novas intervenções nas áreas citadas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.