Zona Franca no DF é equívoco conceitual e político, critica Sidney Leite
Parlamentar lembra que a PEC da Reforma Tributária veta novas zonas francas no país
DEAMAZÔNIA BRASÍLIA – Em meio às discussões da reforma tributária, ressurgiu a proposta controversa de criação de uma Zona Franca no Distrito Federal (DF). A ideia, apresentada como uma solução mágica para impulsionar o desenvolvimento regional, esbarra em críticas fundamentadas — tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental.
O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), um dos defensores históricos da Zona Franca de Manaus (ZFM), foi direto: “A PEC da reforma vetou novas zonas francas por um motivo. Não é estratégico nem sustentável – para a Amazônia – replicar esse modelo onde não há as mesmas condições socioambientais”, ressalta.
A crítica de Leite não é isolada. A tentativa de instalar uma Zona Franca em uma unidade federativa como o DF — que já concentra boa parte da renda e do aparato estatal do país — enfraquece o princípio original desse tipo de política pública: reduzir desigualdades regionais e promover a interiorização do desenvolvimento.
A Zona Franca de Manaus, criada nos anos 1960, foi um instrumento de desenvolvimento regional da Amazônia Legal. Além de gerar empregos e atrair investimentos, contribuiu diretamente para a conservação ambiental. Dados do próprio INPE mostram que o Amazonas — onde está localizada a ZFM — é um dos estados com menor índice de desmatamento do país. Isso porque o modelo produtivo gera uma alternativa concreta à exploração predatória da floresta.
Já o Distrito Federal, com território reduzido e urbanizado, não apresenta os mesmos desafios nem a mesma função estratégica. Criar uma zona de exceção fiscal ali seria, para o deputado, mais um privilégio tributário disfarçado de política de desenvolvimento. “Trata-se de um equívoco conceitual e político. Seria usar um instrumento que fortalece a proteção ambiental como em nenhum outro estado para subsidiar uma área já altamente favorecida”, afirma Sidney Leite.
Além disso, há impactos fiscais a considerar. Com o novo desenho do sistema tributário, o país caminha para a racionalização de incentivos fiscais. Criar novas zonas francas vai na contramão dessa lógica, gerando mais distorções e disputas federativas por benefícios que, no longo prazo, desequilibram as contas públicas e prejudicam o pacto federativo.
A criação de uma Zona Franca no DF deve ser debatida considerando estes conflitos, sem a tendência da barganha política.