Prestação de contas do Garantido exclui sócios inadimplentes e reacende debate jurídico
Não é a primeira vez que a gestão Fred Góes e Marialvo Brandão tenta barrar sócios inadimplentes de assembleia, mesmo a Justiça de Parintins reiteradas vezes ter derrubado essa decisão
DEAMAZÔNIA PARINTINS, AM – A Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido convocou seus associados para a Assembleia Geral Ordinária de prestação de contas, marcada para o dia 15 de agosto de 2026, no Curral Lindolfo Monteverde (Cidade Garantido), em Parintins.
A primeira convocação está prevista para 18h30 e a segunda para 19h, conforme edital assinado pelo presidente Fred Góes.
Nos últimos três anos a cota de patrocínio dos bumbás triplicou passando da casa dos R$ 30 milhões, para cada agremiação.
No documento o presidente do Garantido determina que apenas os associados em pleno gozo de seus direitos e deveres estatutários poderão votar na prestação anual de contas da diretoria. Na prática, sócios inadimplentes ficam impedidos de participar da deliberação.
A restrição reacende um debate jurídico. Está não é a primeira vez que a gestão Fred Góes e Marialvo Brandão tenta deixar de fora os sócios que não pagaram as mensalidades de participarem de uma assembleia.
Em diferentes decisões, envolvendo a associação, a Justiça de Parintins já reconheceu o direito de participação de sócios inadimplentes em assembleias, especialmente quando se trata de atos relevantes da vida associativa, por entender que o direito de fiscalização e participação não pode ser restringido de forma desproporcional.
É o caso da eleição para a escolha de presidente em que a Justiça já autorizou sócios inadimplentes o direito de votar e ser votado.
Embora o edital esteja fundamentado em dispositivos do Estatuto Social do Garantido, advogados consultados pelo deAMAZÔNIA apontam que a análise e aprovação das contas da diretoria é um dos principais instrumentos de controle dos associados sobre a gestão da entidade, razão pela qual a exclusão de parte do quadro social pode ser alvo de questionamentos judiciais.
Em outras ocasiões, vereadores da Câmara de Parintins, como cabo Linhares, Fábio Cardoso, Flávio Farias, Naldo Lima e Alex Garcia já criticaram a gestão Fred Góes e Marialvo Brandão classificando decisão dessa natureza como ato autoritário e ditatorial.
