STJ libera MEC para punir Fametro e Nilton Lins do AM por baixo desempenho em Medicina
Decisão do presidente do STJ mantém medida do MEC que pune, severamente, mais de 50 universidades do país, com notas insatisfatórias no curso de medicina
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, derrubou nesta quarta-feira (19) a liminar que impedia o Ministério da Educação (MEC) de aplicar sanções às faculdades de Medicina com desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. A decisão restabelece as medidas de supervisão adotadas pelo governo federal.
A liminar suspensa havia sido concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), atendendo a questionamentos apresentados por entidades representativas de mantenedoras de instituições privadas de ensino superior.
Com a decisão do STJ, o MEC volta a poder utilizar os resultados do Enamed para aplicar restrições aos cursos mal avaliados.
A informação é de O Globo.
Na primeira edição do exame, 350 cursos de Medicina foram avaliados. Desse total, 107 receberam conceitos 1 ou 2, considerados insatisfatórios. Segundo dados apresentados pela União, cerca de um terço dos concluintes não alcançou o nível mínimo de proficiência esperado para médicos recém-formados.
As medidas de supervisão atingem 1.892 vagas em 50 instituições.
Entre as instituições alcançadas pelas medidas está a Universidade Nilton Lins e o Centro Universitário Fametro, em Manaus, cujo curso de Medicina obteve conceito 1 no Enamed 2025.
De acordo com os critérios definidos pelo MEC, cursos enquadrados nas faixas de pior desempenho sofrerão medidas como redução de vagas, suspensão de processos de expansão e restrições relacionadas a programas federais. O material oficial do ministério prevê, entre as medidas de supervisão, redução de até 50% das vagas, conforme o percentual de proficiência alcançado pelos estudantes.
O caso ganhou repercussão política no Amazonas porque a Fametro é presidida no Amazonas pela empresária Maria do Carmo Seffair, que disputa o Governo do Estado.
Ao restabelecer as sanções, Herman Benjamin afirmou que impedir o MEC de agir com base nos resultados do exame comprometeria o controle da qualidade da formação médica e prejudicaria as instituições que alcançaram resultados satisfatórios. Para o ministro, a suspensão das medidas também poderia permitir o ingresso de novos estudantes em cursos sob supervisão sem que eles conhecessem as deficiências identificadas na avaliação.