MP aciona prefeito e pede retorno das aulas em Terra Santa
Promotoria questiona suspensão das aulas durante todo novembro sobre justificativa de fumaça, mas mantém atividades de eventos
DEAMAZÔNIA TERRA SANTA, PA – O Ministério Público do Pará ajuizou, na terça-feira (10), ação civil pública com pedido de liminar para restabelecer as aulas presenciais na rede municipal de Terra Santa. O pedido prevê o retorno em 12 de novembro ou no primeiro dia útil após a intimação.
A ação inclui o município, o Fundo Municipal de Educação, o prefeito Edson Siqueira da Fonseca e a secretária de Educação, Kellen Cristina Santos Brito.
A prefeitura anunciou a suspensão das aulas durante todo novembro, alegando estiagem, fumaça de queimadas, calor e problemas de abastecimento de água. Segundo a petição, a própria Secretaria de Educação reconheceu, em resposta ao MP, que ainda não havia concluído a avaliação individual das escolas.
O promotor Osvaldino Lima de Sousa afirma que a entrega de apostilas sem acompanhamento adequado transfere às famílias a responsabilidade pelo ensino. A ação também aponta prejuízos à alimentação escolar e ao atendimento de estudantes com deficiência e condições de neurodivergência.
Na petição, o MP questiona ainda a manutenção de festas e eventos municipais enquanto as escolas permaneciam fechadas. Pais ouvidos pela Promotoria relataram faltas de professores sem reposição e jornadas escolares que, frequentemente, não chegavam a duas horas diárias.
Além da retomada, o MP pede um plano de atendimento educacional especializado em 48 horas. Caso a Justiça não determine o retorno geral, solicita que a suspensão fique restrita às escolas, turmas ou turnos com risco comprovado por laudo técnico, com garantia de acompanhamento pedagógico e alimentação.
Para eventual descumprimento injustificado, a Promotoria solicita multas diárias de R$ 30 mil ao município, R$ 10 mil à Semed, R$ 1 mil ao prefeito e R$ 500 à secretária. O documento apresentado é a petição inicial e não contém decisão judicial sobre os pedidos.