Relatora do código de ética no STF define 10 regras de conduta para juízes eleitorais
Ministra Carmén Lúcia enviará aos presidentes do TREs regras para juízes sobre princípios de decência, honestidade e decoro funcional
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – A ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta de Código de Ética para magistrados No Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta segunda-feira (02), a criação de regra de condutas para juízas e juízes.
A ministra relatora afirmou que apresentará, no próximo dia 10 de fevereiro, uma recomendação aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com orientações de comportamento voltadas à magistratura eleitoral, reafirmando que não pode haver espaço para práticas que contrariem os princípios de decência, honestidade e decoro funcional.
O anúncio foi feito durante a sessão de abertura do ano Judiciário de 2026, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é de O Globo.
De acordo com a relatora esse código de Ética é fundamental para que magistrados mantenham comportamento legítimo, confiável e transparente, sobretudo em um ano marcado pelas eleições gerais de 2026.
Carmén Lúcia destacou que a confiança da sociedade nas instituições depende de condutas éticas e que a desconfiança causa “dessossego para a cidadania” e instabilidade política.
Segundo a ministra, a atuação judicial deve ser compreendida com clareza pelo público.
Para a ministra do Supremo, juízes devem atuar de forma que a sociedade saiba como e por que as decisões são tomadas, o que reforça a necessidade de transparência na atuação do Judiciário.
A definição de Cármen Lúcia como relatora do código de ética foi anunciada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que ressaltou o compromisso com a elaboração de regras que fortaleçam a legitimidade e a integridade da Corte.
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