CNJ afasta desembargador e juiz do Amazonas em sentença milionária da Eletrobrás
Sentenças suspeitas deram prejuízo de quase R$ 150 milhões a Eletrobrás; juiz e servidores que atuaram na ação na Vara Única de Presidente Figueiredo também são investigados
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – O corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, determinou nesta sexta-feira (21/2) o afastamento cautelar do juiz titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo (AM), Jean Carlos Pimentel dos Santos e do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Elci Simões de Oliveira.
Ambos não poderão acessar seus gabinetes e seus equipamentos deverão passar por perícia. A decisão foi tomada na Reclamação Disciplinar 0000779-08.2025.2.00.0000.
Mauro Campbel considerou o caso como ‘estarrecedor’.
Na ação a Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S.A) aponta, possíveis infrações disciplinares dos magistrados, como a transferência de valores, mediante autorização de expedição de alvarás para levantamento de quase R$ 150 milhões da companhia.
A medida teria sido tomada em celeridade incompatível com o acervo do gabinete na vara única.
O pagamento foi feito ao homem identificado como Bruno Thomé, nascido em 1985, que cobrava títulos de crédito da década de 1970.
Para o ministro Campbell Marques, houve falta de cautela do magistrado, especialmente, quanto à análise sobre a validade dos títulos, seu teor e sobre a legitimidade dos seus beneficiários.
“A atuação dos reclamados representa graves danos à imagem do Poder Judiciário amazonense, notadamente em razão dos atos que parecem indicar quebra da isonomia e da imparcialidade que se espera dos julgadores, mostrando-se estritamente necessário o afastamento cautelar dos magistrados de suas funções”, acentua Campbell.
O corregedor Nacional de Justiça também determinou o bloqueio dos acessos de ambos aos sistemas do TJAM e aos equipamentos de uso funcional (notebooks, celulares e tablets) do desembargador do TJAM e do juiz da vara em Presidente Figueiredo sejam lacrados para perícia, que contará com apoio da Polícia Federal, e extração de dados para instrução da reclamação disciplinar.
A investigação mira principalmente a Vara Única de Presidente Figueiredo onde as ordens partiam do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos. Servidores do Fórum de Presidente Figueiredo que participaram da ação também serão investigados.
Os magistrados têm prazo de cinco dias para se manifestarem.
A reclamação disciplinar tramita em sigilo.
*Com informações da assessoria do CNJ e Redação