Câmara de Manaus anula concurso de 2024 e prepara novo certame com cotas raciais
MP recomendou anulação do concurso após falhas no certame como falha na correção de provas e rompimento do lacre de um dos malotes dos exames.
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – Durante a votação do Projeto de Lei nº 288/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o sistema de cotas raciais nos concursos públicos para cargos efetivos da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente da Casa, David Reis (Avante), afirmou que a anulação do concurso de 2024 foi tomada de forma responsável, cumprindo orientação dos órgãos de controle.
A votação do projeto ocorreu nesta quarta-feira (18 de junho).
“Se fosse simples, talvez tivesse sido resolvido na presidência passada. Longe de mim querer essa herança. Eu não vou agir ao arrepio da lei. Estamos nos acautelando para que amanhã a Câmara não seja alvo de uma decisão judicial que enterre de vez esse concurso, enquanto houver indícios de ilegalidade”, declarou.
O presidente garantiu que a medida não foi tomada de forma isolada e nem com satisfação, reconhecendo os prejuízos causados. No entanto, ressaltou que homologar um concurso viciado seria ainda mais prejudicial para a imagem da Casa Legislativa. Ele também informou que um novo concurso está sendo organizado, em prazo acordado com o MP-AM, com medidas para garantir mais transparência e credibilidade.
“Temos um compromisso com o Ministério Público de lançar um novo certame em até 180 dias, e isso está sendo feito com celeridade. Inclusive, a nova banca que será anunciada trará, por si só, a credibilidade que a Câmara precisa resgatar”, afirmou o presidente.
A decisão segue recomendação do Ministério Público.
Entre as falhas identificadas, o MP apontou problemas na correção das provas subjetivas, falta de transparência na divulgação do concurso e possíveis falhas de segurança, como o rompimento do lacre de um dos malotes de prova.
COSTAS RACIAIS
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e promulgou, nesta quarta-feira (18 de junho), o sistema de cotas raciais nos concursos públicos realizados pela Casa. A aprovação ocorreu durante a 51ª Sessão Ordinária da CMM, realizada no Plenário Adriano Jorge.
O Projeto de Lei nº 288/2025, de autoria da Mesa Diretora, institui o sistema de reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.
Ao ser promulgado, o PL se torna lei e passa a valer a partir da realização do próximo concurso público a ser realizado pela CMM.
Sobre o concurso
O concurso público da CMM foi realizado em setembro de 2024, oferecendo vagas para cargos de níveis Médio e Superior. Ao todo, cerca de 20 mil candidatos se inscreveram para o certame.
Em março deste ano, a CMM acatou a nova recomendação do MP-AM e decidiu anular os três editais do concurso público, após a exposição de fatos que apontam irregularidades no certame. A decisão, tomada em acordo com 23 vereadores, foi anunciada pelo presidente da CMM, David Reis (Avante), no dia 14 de março. A medida foi publicada no Diário Oficial da Casa Legislativa.
No dia 19 de maio deste ano, a CMM publicou no Diário Oficial da Casa Legislativa, o Ato da Presidência nº 059/2025 – GP/DG/CMM, que cria a Comissão responsável pela realização do Concurso Público de Provas e Títulos 2025, com o objetivo de prover cargos efetivos no quadro da CMM.