Justiça do Trabalho manda encerrar greve dos rodoviários em Manaus e fixa multa de R$ 120 mil por hora
Decisão do TRT-11 determina retorno imediato de 100% da frota de ônibus; o Governo do estado informa que o pagamento está em dia com o Sinetram
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) determinou, nesta segunda-feira (9), o fim imediato da greve dos cobradores e motoristas promovida pelo Sindicatos do Rodoviários em Manaus e o retorno de 100% da frota de ônibus às ruas.
A decisão prevê multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento.
A greve paralisou hoje 50% da frota. Tanto a Prefeitura de Manaus quanto o governo do Estado afirmam que estão com os pagamentos em dia.
A liminar foi concedida pelo desembargador David Alves de Mello Júnior, após pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram).
O magistrado apontou indícios de irregularidades na paralisação, entre elas o descumprimento do prazo mínimo de 72 horas para comunicação da greve e a falta de comprovação de acordo para manter parte da frota em circulação.
A greve começou na madrugada desta segunda-feira, motivada pelo atraso no pagamento dos salários de outubro. Os trabalhadores haviam anunciado a manutenção de 50% dos ônibus nas ruas.
A Justiça também proibiu bloqueios nas garagens das empresas e marcou audiência de conciliação para 10 de dezembro.
Hoje, o Governo informou por meio de Nota que a atuação do Estado no sistema Passe-Livre e o Sinetram se limita ao custeio do benefício destinado aos estudantes da rede estadual de ensino.
“A gestão, a operação, a manutenção, a fiscalização e a garantia da regularidade do serviço de transporte coletivo urbano de Manaus são atribuições do Município, por meio dos órgãos competentes”, diz trecho da Nota.