Santarém lançará edital para contratar médicos para zona urbana e rural

DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA – A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), lançará edital de chamamento público para contratação de profissionais médicos para atuarem nas Unidades de Saúde das zonas urbana e rural, bem como para os Centros de Referência. Tal procedimento se faz necessário devido ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela gestão, que em síntese versa sobre a concessão de gratificações e contratos temporários.

Diante da busca de solução e em cumprimento do TAC e pela observância da Constituição Federal do Brasil, que destaca os direitos fundamentais do cidadão, dentre eles a saúde, que está intrínseco a garantia da vida, sendo uma obrigação do ente público municipal, a Prefeitura informa que os procedimentos de formulação do edital estão em andamento.

Todos os trâmites legais serão cumpridos para a garantia da continuidade do serviço público de saúde, para que não haja interrupção dos atendimentos, seguindo os preceitos legais e princípios norteadores da administração pública.

A gestão da saúde municipal informa que os trâmites internos do certame foram iniciados e tão logo esteja concluído será dado publicidade ao edital.