MP Eleitoral dá parecer favorável ao TSE para manter cassação de Denarium
Governador de Roraima acumula três cassações no TRE-RR, mas recorre no cargo enquanto não há decisão superior
DEAMAZÔNIA BOA VISTA, RR – O Ministério Público Eleitoral deu parecer nesta quinta-feira (22) para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negue o recurso e mantenha a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP).
O documento, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, é referente ao primeiro pedido de cassação contra Denarium, em 2023. A ministra relatora do caso é a Isabel Gallotti.
Em 2023, o Antonio Denarium foi cassado por três vezes no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
O governador de Roraima é acusado de compra de votos nas eleições 2022, quando ele se reelegeu. Ele teria distribuído de cestas básicas, por meio de programa social, em troca de votos.
Em seu parecer, Espinosa destacou a gravidade da situação, apontando que o uso promocional do programa social em pleno ano eleitoral causou um desequilíbrio significativo na competição eleitoral.
“No caso vertente, a lesividade não é de ínfima extensão. Pelo contrário, houve intenso e reiterado uso promocional de programa social que entregava dinheiro (cartão de crédito) para uso livre de uma quantidade significativa de pessoas (50.000,00 famílias), eleitores em pleno ano eleitoral, havendo um claro e evidente desequilíbrio na competição eleitoral”, opinou o MP.
Segundo o parecer, a cassação do governador também afeta automaticamente o vice-governador Edilson Damião (Republicanos). O procurador argumentou que o crime ocorreu quando Denarium ainda era pré-candidato, antes de escolher um vice, o que resultou na “contaminação” da relação entre ambos.
O político recorre de todas as cassações no cargo de governador.